Boa tarde.
As empresas que abri chamado por e-mail e pelo FalaBR conseguiram os benefícios para os funcionários.
Anexei o print do mapa do Google mesmo e as certidões negativas.
Os funcionários receberam as duas parcelas no dia 02/08.
Apenas 2 empresas ainda não tiveram liberação.
Uma porque possui um débito de Simples Nacional, que não deveria trancar, pois falava-se apenas em débitos do INSS.
Depois de 28 dias tive o retorno por e-mail, onde eles solicitam a Certidão Negativa atualizada da empresa.
Já enviei, agora é aguardar para ver se libera dessa empresa.
A outra empresa também tive o retorno apenas hoje, onde eles solicitam a comprovação de que a empresa está em local atingido.
Pedem um Formulário da Defesa Civil (FIDE).
Alguém sabe onde encontrar esse tal FIDE???
Abaixo o e-mail com o retorno do MTE.
"Em atenção a manifestação de V. S.ª. ao indeferimento a adesão ao Apoio Financeiro instituído pela MP nº 1.230/2024, alterada pela MP nº 1.234/2024, e, regulamentada pela Portaria MTE nº 991/2024, que objetiva enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego, vimos informar que a elegibilidade ao Apoio financeiro está condicionado à localização do(s) estabelecimento(s) da(s) empresa(as) em área(s) efetivamente atingidas, em Municípios em estado de calamidade ou situação de emergência, conforme delimitação georreferenciada, determinada pela Defesa Civil.
Desta forma, se o requerimento de adesão do seu estabelecimento foi indeferido, mas está ou esteve DIRETAMENTE ATINGIDO, pode ter sido pelo limite da área georreferenciada. Neste caso, solicita-se responder este e-mail juntando relatório fotográfico que identifique o estabelecimento e a área diretamente atingida, informando as respectivas coordenadas geográficas, bem como o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) da Defesa Civil (Municipal ou Estadual) ou Declaração da Defesa Civil Municipal.
Ademais, requer-se atenção ao disposto no Art. 14 da Portaria MTE n° 991/2024 que estabelece que não receberão o referido Apoio Financeiro os empregados de empregadores em débito com o sistema da seguridade social."